Contrato de leniência com Andrade Gutierrez é cancelado pelo governo de MG; empresa teria que pagar R$ 128,9 milhões
10/07/2024
(Foto: Reprodução) O contrato, firmado em 2021, previa o pagamento de R$ 128,9 milhões devido a fraudes em obras da Cidade Administrativa e da Cemig no período entre 2004 e 2011. Cidade Administrativa de Minas Gerais
Danilo Girundi/ TV Globo
O Governo de Minas anunciou na manhã desta quarta-feira (10) que cancelou o acordo de leniência firmado com a empresa Andrade Gutierrez. O contrato, firmado em 2021, previa o pagamento de R$ 128,9 milhões devido a fraudes em obras da Cidade Administrativa e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) no período entre 2004 e 2011.
O contrato seria até dezembro de 2030. No entanto, o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (NOVO), afirmou que a revogação do processo acontece porque a construtora não está cumprindo o acordo, e o pagamento das parcelas está sendo feito com atraso.
"Elas estão em atraso, agora já, há um ano, deixando de pagar a quinta parcela há 30 dias”, explicou.
Ainda segundo o estado, a empresa pagou apenas R$ 5 dos R$ 128 milhões estabelecidos no contrato. O g1 procurou a empreiteira e aguarda retorno.
A Cidade Administrativa começou a ser construída em 2007 e foi inaugurada em 4 de março de 2010. A obra, feita durante a gestão de Aécio Neves (PSDB) à frente do governo estadual, já foi alvo de investigações anteriores, de órgãos como o Ministério Público e a Polícia Federal.
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Fraude milionária
De acordo com Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, a construção da Cidade Administrativa se deu a partir de "conluio" entre empresas e agentes públicos. Segundo a denúncia da época, houve fraude em licitação nos contratos da empresa.
“A fraude em licitação é a origem e, depois disso, para que consiga fechar esse ciclo, a gente tem recursos não contabilizados, através de contratação e faturamento de serviços fictícios”, disse, na época, o controlador-geral Rodrigo Fontenelle.
Segundo ele, parte dos valores será destinada ao ressarcimento da Cemig e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), responsável pelas obras da Cidade Administrativa.
Além disso, outra parte será destinada ainda para o caixa do estado, a título de pagamento de multa.
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